1. Garantia de conformidade dos produtos
   1. A Caetana Jewelry responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Utilizador.
   2. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

1. Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Caetana Jewelry no seu website ou não possuam as qualidades que a Caetana Jewelry tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;
2. Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Caetana Jewelry quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado; 
3. Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
4. Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Caetana Jewelry ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
   3. Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos é de 3 (três) anos para os produtos novos, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
   4. Nas vendas a profissionais, a Caetana Jewelry também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
   5. Não obstante o disposto nos números anteriores, sempre que estejam em causa produtos perecíveis apenas será expectável a sua conformidade durante o respetivo prazo de validade.
   6. Excetuam-se do disposto nos números anteriores os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável, e a Caetana Jewelry reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.

2. Exclusões da garantia
   1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
   2. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Caetana Jewelry, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a Caetana Jewelry não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:

1. Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
2. Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
3. Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por indicadas (personalização);
4. Do uso/consumo normal dos produtos;
5. De modificação ou alteração dos produtos.
   3. Instruções para proteção dos seus produtos:

1. Ouro e Prata: O ouro e a prata são metais macios que podem sofrer desgaste. A prata, em particular, poderá manchar/oxidar com o tempo, mas este processo terá um progresso muito mais rápido se a prata entrar em contacto com agentes como perfume, cloro, água salgada, cremes, protetores solares e maquilhagem. Este processo de oxidação depende dos seus cuidados de rotina e por isso não é um defeito de fabrico.
2. Malhas de Prata e Ouro: A malha das suas pulseiras e/ou colares irá, naturalmente com o tempo, alargar entre 1-2 centímetros, não sendo considerado um defeito de fabrico.
3. Abertura de Fechos: Nunca abrir fechos, por exemplo de pulseiras, com utensílios que possam forçar e/ou danificar o fecho.
4. Perdas: A perda de qualquer artigo ou parte dele não está abrangida pela garantia.
5. Quebras: Peças com vidro, contas pendentes com ou sem pedra são materiais sujeitos a quebra, e não se encontram abrangidos pela garantia.
6. Oxidação: A oxidação desaparece com o tempo. Este tempo depende de como o seu artigo é tratado. O desaparecimento da oxidação pode ser causado por diversos fatores: transpiração da pele, cloro, perfumes, cremes, protetores solares, medicamentos excretados pela pele, agentes de limpeza e polimento de prata. A oxidação que desaparece é considerado desgaste normal e não é um defeito de fabrico.
7. Couro e Tecido: O couro e o tecido são matérias naturais que necessitam de proteção e alguns cuidados. Nunca utilize a sua peça de couro ou tecido na água. É normal ocorrerem variações naturais de tom; estas são meramente características naturais do couro ou do tecido.
8. Pedras, Pérolas, Esmalte e Madeira: Evite que as peças com pedras, pérolas e esmalte e que as contas de madeira sejam expostas à água, temperaturas elevadas ou a produtos de limpeza. O desgaste da madeira é resultado de um desgaste natural de utilização da peça, não sendo considerado um defeito de fabrico. As pérolas e o esmalte apenas podem ser limpos com uma escova ou pano suave.
   4. Sem prejuízo das das instruções fornecidas no número anterior para a proteção dos produtos, o Utilizador reconhece e concorda que outras instruções relevantes podem ser comunicadas pelo fabricante, ser de conhecimento geral ou serem específicas a determinados produtos, e devem ser seguidas diligentemente para garantir a segurança e integridade dos produtos.

3. Procedimento
   1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Caetana Jewelry, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Caetana Jewelry para avaliação.  
   2. Após a receção dos produtos nas instalações da Caetana Jewelry, será feita a verificação da não conformidade denunciada. Em caso de falta de conformidade da responsabilidade da Caetana Jewelry, e atendendo ao tipo de produtos comercializados na nossa loja online, o Utilizador tem direito, por esta ordem, a uma das seguintes opções:

1. Substituição do produto por outro de características idênticas ou substituição do produto por outro do mesmo valor;
2. Resolução do Contrato.
   3. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Caetana Jewelry sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

4. Direito de livre resolução do contrato
   1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
   2. O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:

1. Do dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador (com exceção do transportador), adquira a posse física do produto; ou
2. Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente. 
   3. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
   4. Para o efeito, o Utilizador, deverá preencher o modelo de «Livre resolução» a seguir sugerido, ou dirigir uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução, podendo fazê-lo por carta registada para a morada da Caetana Jewelry, sita na Avenida General Humberto Delgado, nº 39 A, 2825-279 Costa da Caparica, Portugal, ou por email para o endereço de correio eletrónico da Caetana Jewelry, info@caetanajewelry.com. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a Caetana Jewelry enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

Formulário
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(SÓ DEVE PREENCHER E DEVOLVER O PRESENTE FORMULÁRIO SE QUISER RESOLVER O CONTRATO)

Nome Empresa             | Contribuinte              | Telefone Geral                     | Fax:

Morada:                                      | Email

Nome do Cliente:

Morada do Cliente:

N.º de telefone do Cliente:

Email do Cliente:

Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo a:

Produto:

Referência:

Encomenda nº:

Encomendado em ____/____/_____.

Recebido em ____/____/_____.

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

________________________________________________________________________________________.
 

Local: ___________________. Data ____/____/_____.

1. 5. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 da presente Cláusula.

5. Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato
   1. Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à Caetana Jewelry, devolver os produtos à Caetana Jewelry, incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução e trocas de produtos, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (cartão de crédito, multibanco, Pay Pal, MB Way, contrarreembolso).
   2. Em caso de resolução do presente contrato, antes de recebida a encomenda pelo Utilizador, serão reembolsados os pagamentos efetuados por este, exceto os custos decorrentes da devolução e trocas de produtos, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (Pay Pal, multibanco, cartão de crédito ou débito).
   3. A Caetana Jewelry reserva-se no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.  
   4. O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.
   5. O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.
   6. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas ou violados quaisquer selos de segurança, a Caetana Jewelry poderá rejeitar o reembolso.
   7. Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um email ao Utilizador indicando as respetivas razões. O Utilizador terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.